Apoios Financeiros
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• Programa
de Equipamentos
• Programas de Modernização
Administrativa
• QREN
• Sedes
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Boas Práticas
Administrativas |
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Competências
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Contabilidade Autárquica
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• Classificador Económico
das Receitas e Despesas
• Inventário - Fichas
de Inventário
• Inventário - Mapas
Anexo ao Regulamento Inventário
• Inventário dos
Bens das Autarquias Locais
• Norma de Controlo Interno
• POCAL
• Tribunal de Contas
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Legislação
Complementar |
• Actos de Gestão
Pública
• Associações
de Freguesias de Direito Público
• Código de Procedimento
Administrativo
• Escolas
• Estatuto dos Benefícios
Fiscais
• Guia para as Comunicações
na Administração Pública
• Inspecção-Geral
da Administração do Território
• Lei da Tutela do Estado sobre
as Autarquias Locais
• Lei das Finanças
Locais
• Lei de Acesso aos Documentos
Administrativos
• Livro de Reclamações
• Modernização
dos Serviços e Organismos da Admin. Pública
• Rede Social
• Regulamento Arquivistico
• Tacógrafos
• Transporte Colectivo de Crianças
• Transporte de Trabalhadores
Agricolas
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Organização
Administrativa |
• Eleições
• Estatuto do Direito de
Oposição
• Estatuto dos Eleitos
Locais
• Incompatibilidades
• Mandato dos Membros da Junta
de Freguesia
• Revisão Anual das Remunerações
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Pessoal |
• ADSE
• Aposentação
no funcionalismo público
• Avaliação
de Desempenho na Administração Pública
• Concurso Público
• Congelamento da Progressão
na Carreira
• Contrato de Tarefa e
Avença
• Contrato de Trabalho
a Termo
• Duração
e Horário de Trabalho na Administração Pública
• Estatuto Disciplinar
na Administração Pública
• Férias, Faltas
e Licenças na Administração Pública
• Mobilidade
• Programa de Estágios
Profissionais
• Programa Ocupacional
• Protecção
Social
• Quadro de Pessoal
• Recrutamento e Contratação
para Carreiras Específicas
• Regime de Vinculação
de Carreiras
• Segurança, Higiene
e Saúde no Trabalho
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